Câmara e sindicato se unem em defesa da Lei das 30 Horas para profissionais de saúde em Juazeiro do Norte
Na
última terça-feira (21), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi cenário de
intensos debates sobre a manutenção da "Lei das 30 Horas" para os
profissionais da Enfermagem, em meio a uma ação judicial movida pelo prefeito
Glêdson Bezerra.
Durante
a sessão plenária, a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a favor do
pedido do prefeito causou descontentamento entre os profissionais da área, que
compareceram em peso às galerias da Câmara em apoio à Lei Complementar
Municipal nº 134/2020.
O
assessor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
do Ceará (SindSaúde), Rafael Lopes, expressou preocupação com o possível
retrocesso que a ação poderia acarretar. Ele anunciou a colaboração entre o
sindicato e a Câmara em busca de alternativas para reverter a decisão.
"Recebemos
o respaldo da Câmara. A presidência e todos os vereadores manifestaram apoio
para discutirmos medidas que possam ser tomadas para reverter essa situação,
que traz muitos prejuízos para nossa categoria", declarou Rafael Lopes.
O
presidente da Câmara, Capitão Vieira Neto (MDB), demonstrou solidariedade aos
profissionais de saúde e afirmou que a Casa Legislativa e o sindicato estão
unidos para apresentar recursos contra a decisão. Ele criticou a postura do
prefeito, considerando-a prejudicial à categoria.
"Respeitamos
o Poder Judiciário, mas questionamos a justificativa de impacto financeiro. O
município possui recursos financeiros suficientes, com um orçamento superior a
R$ 1 bilhão. As assessorias jurídicas da Câmara e dos sindicatos estão em
comunicação para providenciar os recursos necessários", destacou Vieira
Neto.
O
presidente também ressaltou a disposição de levar o debate aos tribunais
superiores, se necessário, a fim de garantir os direitos da categoria.
"Vamos levar essa discussão ao plenário do Tribunal de Justiça do Ceará.
Se preciso, iremos a Brasília para todos os recursos exigidos no Superior
Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, assegurando assim esses
direitos para essa classe", concluiu.
