Ministério Público Recomenda Oferta de Transporte Escolar Universitário em Crato
Visando garantir o acesso à educação superior para estudantes residentes em Crato, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, expediu uma recomendação administrativa ao prefeito e à secretária municipal de Educação do município.
A recomendação solicita que a Prefeitura de Crato oferte transporte escolar universitário aos estudantes da cidade matriculados em instituições de ensino superior localizadas nos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha. Essa demanda surgiu após a secretária de Educação e membros do Executivo se comprometerem a apresentar, até o dia 3 de maio, um diagnóstico para a eventual prestação desse serviço. No entanto, a gestão municipal não respondeu aos autos até o momento.
Diante disso, o órgão ministerial recomendou que a prefeitura apresente, em até 30 dias, um Plano Municipal para efetivar a oferta do transporte escolar universitário, atendendo aos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. O documento deve conter informações sobre a definição dos alunos beneficiados, a realização de estudo de demanda, os custos estimados e impacto financeiro, o modelo de prestação de serviço, a capacidade e quantidade de veículos e motoristas, além de um cronograma de execução com data limite para implantação.
A administração municipal tem 10 dias, a partir do recebimento da representação, para informar à Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas. Caso não haja resposta, o Ministério Público poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
