Foto: Henrique Lopes O Ministério Público do Estado do Ceará emitiu uma recomendação à Prefeitura de Juazeiro do Norte para que o Serviço ...
O Ministério Público do Estado do Ceará emitiu uma recomendação à Prefeitura de Juazeiro do Norte para que o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) amplie seu funcionamento. A orientação visa permitir a fiscalização de incidentes denunciados, incluindo alegações de trabalho infantil no Mercado do Pirajá, em Juazeiro do Norte.
A recomendação surge no contexto de um procedimento conduzido pela 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, que investiga denúncias de crianças pedindo esmolas sozinhas no Mercado do Pirajá e de mães explorando os filhos para essa finalidade, além de possíveis situações de trabalho infantil. O Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) que enviasse uma equipe de abordagem para fiscalizar o Mercado.
Em resposta ao Ministério Público, a Sedest afirmou que a equipe do Creas realizou buscas apenas nos dias úteis, não identificando casos de trabalho infantil. No entanto, relatos de comerciantes indicaram que tais situações seriam mais comuns nos finais de semana, quando há maior movimento. A falta de equipe de abordagem nos fins de semana limitou a verificação desses relatos.
Diante disso, o MP recomendou à Sedest a contratação de mais profissionais para o Seas do Creas, a fim de garantir um funcionamento contínuo, inclusive nos finais de semana e horários noturnos. Enquanto essas medidas não forem implementadas, o Ministério Público solicita que a Sedest estabeleça escalas de plantão noturno e de fim de semana, ou ações estratégicas específicas, para assegurar a fiscalização nesses períodos.
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