Câmara de Juazeiro do Norte Discute Lei de Diretrizes Orçamentárias e Denúncias sobre Merenda Escolar
Foto: Câmara Municipal de Juazeiro do Norte
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou sua
sessão ordinária desta quinta-feira (20) com a apreciação de três matérias,
sendo dois projetos de lei ordinária aprovados e a primeira discussão da
Mensagem nº 149, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Sobre a LDO, esta é a primeira de três discussões
previstas antes da votação final em plenário, conforme estabelece a Lei
Orgânica do Município (LOM). A segunda discussão já foi encaminhada para a
Ordem do Dia da próxima terça-feira (25).
"Temos até a última sessão de julho, porque na
segunda quinzena de julho é recesso em todo o parlamento a nível nacional,
tanto no Congresso, como na Assembleia Legislativa, e a Câmara de Vereadores
acompanha essa dinâmica", explicou o presidente Capitão Vieira Neto (MDB).
Além disso, o plenário aprovou dois projetos de lei
ordinária (PLO) de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (PT), com destaque
para o PLO 008/2024, que veda o uso de recursos públicos na contratação de
artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a
exposição de mulheres a situações de constrangimento.
No Grande Expediente, o vereador Fábio do Gás (PSB)
denunciou irregularidades no acondicionamento da merenda escolar em Juazeiro do
Norte, relatando a presença de baratas em uma das cantinas escolares e
alimentos amontoados. Ele também constatou problemas na manutenção de algumas
unidades de ensino, com escolas tomadas pelo mato. O parlamentar informou que
levará as denúncias ao Ministério Público.
Ainda no Grande Expediente, o presidente Capitão Vieira
Neto fez um balanço da audiência pública realizada pela 9ª Promotoria de
Justiça para discussão do Plano Diretor Municipal (PDM). Ele afirmou que a
promotora entendeu a importância do trabalho da Câmara na discussão desse
projeto, que deve ser votado com tranquilidade e não "a toque de
caixa", como desejava o Prefeito.
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