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Câmara de Juazeiro do Norte Discute Lei de Diretrizes Orçamentárias e Denúncias sobre Merenda Escolar

Câmara de Juazeiro do Norte Discute Lei de Diretrizes Orçamentárias e Denúncias sobre Merenda Escolar

Foto: Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou sua sessão ordinária desta quinta-feira (20) com a apreciação de três matérias, sendo dois projetos de lei ordinária aprovados e a primeira discussão da Mensagem nº 149, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Sobre a LDO, esta é a primeira de três discussões previstas antes da votação final em plenário, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM). A segunda discussão já foi encaminhada para a Ordem do Dia da próxima terça-feira (25).

"Temos até a última sessão de julho, porque na segunda quinzena de julho é recesso em todo o parlamento a nível nacional, tanto no Congresso, como na Assembleia Legislativa, e a Câmara de Vereadores acompanha essa dinâmica", explicou o presidente Capitão Vieira Neto (MDB).

Além disso, o plenário aprovou dois projetos de lei ordinária (PLO) de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (PT), com destaque para o PLO 008/2024, que veda o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a exposição de mulheres a situações de constrangimento.

No Grande Expediente, o vereador Fábio do Gás (PSB) denunciou irregularidades no acondicionamento da merenda escolar em Juazeiro do Norte, relatando a presença de baratas em uma das cantinas escolares e alimentos amontoados. Ele também constatou problemas na manutenção de algumas unidades de ensino, com escolas tomadas pelo mato. O parlamentar informou que levará as denúncias ao Ministério Público.

Ainda no Grande Expediente, o presidente Capitão Vieira Neto fez um balanço da audiência pública realizada pela 9ª Promotoria de Justiça para discussão do Plano Diretor Municipal (PDM). Ele afirmou que a promotora entendeu a importância do trabalho da Câmara na discussão desse projeto, que deve ser votado com tranquilidade e não "a toque de caixa", como desejava o Prefeito.

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