Crato Lança Edital de Chamamento Público para Seleção de Projetos Esportivos
Foto: Henrique LopesO Município do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEJU), publicou um Edital de Chamamento Público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termo de Colaboração para a execução de projetos esportivos nas mais diversas modalidades.
De acordo com o edital, o objetivo é democratizar o acesso aos recursos do Programa de Incentivo e Fomento ao Esporte. As OSCs participantes deverão observar as disposições legais contidas na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 3.259/2017 e Decreto Municipal nº 2605001/2017, além da Constituição Federal de 1988 e demais legislações aplicáveis.
O edital contém 11 anexos que fazem parte integrante do processo seletivo, sendo de conhecimento e cumprimento obrigatório pelas OSCs interessadas. As organizações deverão estar regularmente estabelecidas na Região Metropolitana do Cariri (CRAJUBAR), no Estado do Ceará, e atender integralmente às condições previstas no documento.
O processo de seleção visa a celebração de parcerias, por meio de Termo de Colaboração, entre as OSCs e o Município do Crato, por intermédio da SEJU, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros.
Mais informações sobre o Edital de Chamamento Público podem ser obtidas na sede da SEJU, localizada na Av. Teodorico Teles Neto, S/N, Mirandão, CEP 63.125-220, no Município do Crato.
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