Juazeiro do Norte deve planejar concurso para médicos após determinação judicial

Foto: Henrique Lopes

Em resposta a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça de Juazeiro do Norte estabeleceu, na sexta-feira (14/06), que a administração municipal elabore um plano para a realização de concurso público para médicos do trabalho. A decisão da 3ª Vara Cível exige que o cronograma seja apresentado em até 90 dias.

A promotoria local apontou que as contratações temporárias feitas pela Prefeitura não estão em conformidade com os preceitos constitucionais, que preveem concursos para o preenchimento de funções permanentes no serviço público.

O Ministério Público destacou que dois médicos estão atuando de forma temporária na Secretaria Municipal de Administração, especificamente no Setor de Perícias e Benefícios Temporários, desde a exoneração do servidor efetivo que ocupava o cargo.

André Barroso, promotor responsável pela ação, ressaltou que tais contratações temporárias configuram, na verdade, uma necessidade contínua e fundamental para a operação da administração pública. A Prefeitura tem agora o desafio de ajustar suas práticas de contratação à legislação vigente.