Ministério Público entra com ação para melhorar acessibilidade em faculdade de Juazeiro do Norte

Foto: MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na última segunda-feira (01/07) com o objetivo de obrigar a Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte a realizar as adequações necessárias para garantir o acesso de pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida.

De acordo com as informações, o MPCE havia instaurado anteriormente um procedimento para averiguar as condições de acessibilidade do prédio, solicitando pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Departamento Municipal de Trânsito. O relatório apontou diversas irregularidades, como calçadas sem piso nivelado, ausência de pavimentação tátil e materiais antiderrapantes, além de banheiros que precisam ser adaptados.

Embora a faculdade tenha se comprometido a resolver os problemas, algumas pendências ainda persistiam. Diante disso, o MPCE decidiu ingressar com a ação judicial, requerendo que as obras de acessibilidade sejam concluídas em, no máximo, 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ACP foi ajuizada contra a IREP - Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental LTDA, mantenedora da Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte. O objetivo é garantir a plena inclusão de pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida no ambiente universitário.