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TRF5 confirma condenação por fraude em cotas na UFCA

Foto: Henrique Lopes O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ratificou, em 10 de julho de 2024, a condenação de duas mulheres envolv...


Foto: Henrique Lopes

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ratificou, em 10 de julho de 2024, a condenação de duas mulheres envolvidas em um esquema de fraude no sistema de cotas para estudantes oriundos de escolas públicas. O caso está relacionado ao ingresso de seus filhos no curso de Medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA).

A deliberação foi realizada pelo desembargador federal convocado André Dias Fernandes, que rejeitou o recurso apresentado pelas rés, mantendo a decisão anterior da 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, proferida pelo juiz federal Fabrício de Lima Borges em janeiro deste ano.

A condenação, agora confirmada pelo TRF5, impôs uma pena de 2 anos e 6 meses de reclusão para cada uma das rés, com a conversão da pena em prestação de serviços comunitários e multas individuais de R$ 15.000,00. Além disso, foi determinada uma multa de 180 dias-multa, totalizando R$ 5.724,00, com base no salário-mínimo de 2018, ano em que os fatos ocorreram. O tribunal constatou que as rés, que atuavam como profissionais da educação, estavam cientes das implicações das declarações que assinaram.

A ação foi instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) e aborda eventos ocorridos entre 2016 e 2018. A denúncia indica que as rés falsificaram documentos públicos, afirmando que seus filhos haviam completado o ensino médio em escolas públicas, enquanto, na verdade, frequentaram instituições privadas, sendo transferidos para uma escola pública apenas no último bimestre de cada ano letivo. Conforme a Lei nº 9.394/1996, apenas os alunos que completaram o ensino médio integralmente em escolas públicas têm direito a concorrer às vagas do ensino superior por meio do sistema de cotas.

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