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Na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), está em
análise o Projeto de Lei n.º 98/2024, que propõe a concessão de indenizações
para proprietários e posseiros de imóveis impactados pela construção das faixas
de domínio e contornos da CE-292, em Crato, e do Trecho V da CE-060, em
Juazeiro do Norte. A proposta foi introduzida na sessão da última terça-feira
(27) e aguarda votação dos deputados estaduais.
Se a proposta receber aprovação, será encaminhada para
sanção do governador Elmano de Freitas (PT). O projeto visa facilitar o avanço
das obras, que prometem aprimorar a mobilidade urbana e o transporte de cargas
na região, garantindo, ao mesmo tempo, a compensação justa para os moradores
afetados.
A intenção do projeto é assegurar que as famílias
residentes nos imóveis afetados, que não estão regularizados, recebam uma
indenização social. Esse pagamento abrangerá tanto as melhorias realizadas nas
propriedades quanto o valor da terra nua, buscando mitigar os impactos
resultantes das obras de infraestrutura.
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