Foto: Divulgação O município do Crato foi selecionado para receber investimentos destinados à construção de cisternas, conforme o anúncio ...
O município do Crato foi selecionado para receber
investimentos destinados à construção de cisternas, conforme o anúncio recente
do Governo do Estado. O resultado da chamada pública nº 03/2024 será divulgado
no Diário Oficial do Estado (DOE), e a assinatura das ordens de serviço, que
dará início às construções, está agendada para o próximo dia 3 de setembro,
segundo informações do governador Elmano de Freitas.
Os recursos para essa iniciativa vêm do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com
contrapartida financeira do Governo do Ceará. A Secretaria do Desenvolvimento
Agrário (SDA) será responsável pela seleção e contratação das entidades
privadas sem fins lucrativos e cooperativas de trabalho ou produção, que
estarão organizadas em 15 lotes.
O Crato integra o primeiro lote do projeto, juntamente
com os municípios de Altaneira, Nova Olinda, Juazeiro do Norte e Barbalha. Ao
todo, 80 municípios foram contemplados pelo programa. O objetivo do Programa
Cisternas é auxiliar famílias de baixa renda que vivem na zona rural e
enfrentam dificuldades com a seca ou escassez de água.
O programa busca garantir o acesso à água tanto para o
consumo humano quanto para a produção de alimentos, por meio da construção de
cisternas que utilizam tecnologias sociais acessíveis e de baixo custo. A
iniciativa é voltada para famílias rurais com renda per capita de até meio
salário-mínimo, além de equipamentos públicos rurais que sofrem com os efeitos
da seca, dando prioridade a povos e comunidades tradicionais. As famílias
interessadas devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal.
Desde sua implementação em 2003, o Programa Cisternas é
regulamentado pela Lei nº 12.873/2013, pelo Decreto nº 9.606/2018, além de
outras portarias e instruções normativas.
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