Foto: Redes sociais Nesta segunda-feira, 9 de setembro, a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte conduziu uma audiência para definir os pró...
Nesta segunda-feira, 9 de setembro, a 16ª Vara Federal em
Juazeiro do Norte conduziu uma audiência para definir os próximos passos na
Ação Civil Pública (ACP) relacionada à regularização das ocupações ao redor do
Açude Manuel Balbino, localizado em Caririaçu. O juiz federal Fabricio de Lima
Borges presidiu a sessão, que estabeleceu diretrizes para o andamento do
processo.
Durante a audiência, o Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas (DNOCS) se comprometeu a realizar duas inspeções no local. A
primeira será entre 15 e 18 de outubro de 2024, e a segunda ocorrerá entre 19 e
22 de novembro de 2024. O propósito dessas visitas é avaliar as ocupações
irregulares e verificar eventuais violações das normas ambientais vigentes.
Após a realização das inspeções, o DNOCS terá um prazo de
30 dias para apresentar um relatório preliminar ao processo, que será submetido
por meio de sua representação judicial. Posteriormente, a Secretaria da Vara
Federal encaminhará os documentos ao Ministério Público Federal (MPF) para
análise.
Além disso, foi estabelecido que a Universidade Regional
do Cariri (URCA) deve comunicar, no prazo de 15 dias úteis, seu interesse pela
área ao redor do Açude Manuel Balbino (Lote 01) e os objetivos dos projetos em
desenvolvimento na região. O não atendimento a esse prazo poderá acarretar uma
multa diária. A próxima audiência está marcada para 23 de janeiro de 2025 e
será realizada por videoconferência.
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