Foto: MPCE O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela 6ª Promotoria de Justiça de Crato, se reuniu nesta segunda-feira (02...
O Ministério Público do Estado do Ceará, representado
pela 6ª Promotoria de Justiça de Crato, se reuniu nesta segunda-feira (02/09)
com diversos órgãos de fiscalização e meio ambiente para discutir estratégias
de prevenção e combate a incêndios e queimadas tanto na zona urbana quanto na
rural do município. A reunião faz parte de um procedimento administrativo
aberto pela promotoria para monitorar as ações de enfrentamento na região.
O promotor de Justiça Thiago Marques, que conduziu o
encontro, orientou representantes de várias entidades, como o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Superintendência Estadual
do Meio Ambiente (Semace), o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, além das
secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura e da Guarda Civil
Metropolitana, a intensificarem as fiscalizações. O objetivo é garantir a
responsabilização de indivíduos que pratiquem crimes ambientais, como incêndios
que coloquem em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio (art. 250 do
Código Penal) e queimadas em áreas florestais (art. 41 da Lei Federal n°
9.605/1998), além da queima inadequada de resíduos sólidos (art. 47 da Lei
Federal n° 12.305/2010).
Ficou definido, ainda, que serão realizadas campanhas
educativas para conscientizar a população sobre os riscos e as penalidades
associadas às queimadas, juntamente com uma fiscalização mais rigorosa. Os
proprietários de terrenos que permitirem o uso de fogo em suas propriedades
serão autuados e responsabilizados, numa tentativa de reduzir a prática desses
atos nocivos ao meio ambiente.
Nenhum comentário