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MPCE estabelece acordo com prefeitura de Barbalha para realização de concurso público

Foto: Henrique Macêdo O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado recentemente entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ...

Foto: Henrique Macêdo

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado recentemente entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Prefeitura de Barbalha visa à organização de um concurso público para preencher cargos vagos na administração municipal. O acordo foi formalizado pelo promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, em conjunto com o prefeito Guilherme Sampaio Saraiva.

Por meio desse acordo, a Prefeitura está obrigada a realizar um levantamento que identifique todos os cargos vagos relevantes, assim como as funções que precisam ser criadas ou extintas. O prazo para a realização do concurso público é de seis meses, a partir da assinatura do TAC.

O MPCE se compromete a monitorar a implementação do TAC, podendo solicitar informações e conduzir inspeções durante o processo. Segundo o promotor Rafael Couto, a análise permitirá uma gestão pública mais eficiente e voltada à economia, ao garantir a seleção de profissionais qualificados de maneira legal e imparcial. Além disso, ficou estipulada uma multa diária de R$ 5 mil para a Prefeitura, caso haja descumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.

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