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Tribunal de Justiça do Ceará abre seleção para colaboradores no Cariri

Foto: TJCE O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anuncia a abertura de inscrições para a seleção de novos colaboradores no Centro Judiciár...

Foto: TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anuncia a abertura de inscrições para a seleção de novos colaboradores no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri. Os interessados têm até o dia 6 de outubro para se inscrever. Para participar do processo seletivo, é necessário cumprir alguns critérios, tais como a apresentação de certificação de conclusão do curso de mediadores e conciliadores judiciais, oferecido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, além de possuir amplo conhecimento sobre os aspectos relacionados à mediação e conciliação. Os candidatos também devem ter cadastro ativo na plataforma “ConciliaJud”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como no Sistema de Gestão de Auxiliares da Justiça (SGAJ) do estado.

Os documentos exigidos devem ser enviados por e-mail para cejusc.cariri@tjce.jus.br, mencionando no campo do assunto a inscrição com a indicação “Seleção Cejusc Regional do Cariri”. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri é responsável pela 1ª Região Administrativa, conforme estipulado na Resolução nº 14/2021 do Órgão Especial do TJCE.

No que diz respeito às práticas de mediação e conciliação, ambas as técnicas são pautadas por princípios como informalidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade. A mediação é uma ferramenta que busca a resolução de conflitos por meio de um terceiro imparcial que facilita o diálogo entre as partes, possibilitando que cheguem a soluções adequadas de forma autônoma. Esse processo é caracterizado pela ausência de prazo fixo e as partes podem, ou não, chegar a um acordo, ainda que o foco principal seja a reconstrução do diálogo.

Em contrapartida, a conciliação é direcionada a conflitos de menor complexidade. Aqui, o facilitador, embora imparcial, pode adotar uma postura mais ativa, visando a um processo consensual e breve, com o objetivo de restaurar as relações entre as partes envolvidas. Para atuar judicialmente como conciliador ou mediador, é essencial a participação em um curso de formação adequado, com capacitações oferecidas pelo Nupemec do TJCE nas comarcas de Fortaleza e Sobral.

A prática de mediação e conciliação no TJCE respeita diretrizes como aquelas estabelecidas pela Lei 13.140/2015 e pela Resolução n° 125/2010 do CNJ, que garantem princípios fundamentais como confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência, autonomia, respeito à ordem pública e às leis, bem como o empoderamento e a validação das partes envolvidas.

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