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Ministério Público recomenda matrícula antecipada para alunos com deficiência em Juazeiro do Norte

Foto: Reprodução

A 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, parte do Ministério Público do Estado do Ceará, fez uma recomendação na última sexta-feira (04/10) visando a matrícula antecipada de alunos com deficiência para o ano letivo de 2025. Essa ação se justifica diante da proximidade do período de inscrições nas escolas do município.

Em seu comunicado, o promotor José Carlos Félix da Silva estipula que as instituições de ensino devem garantir a inclusão desses alunos em classes regulares, sem limitações quanto ao número de estudantes por sala. Também é destacado que não é permitido cobrar taxas adicionais nas mensalidades, anuidades ou matrículas, seguindo as diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O documento orienta que a recomendação seja repassada à Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte (SEDUC), à 19ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE-19) e à Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC). Essas entidades têm a responsabilidade de informar todos os diretores e coordenadores escolares sobre as orientações e devem relatar à Promotoria, em um prazo de 10 dias úteis, as ações adotadas em resposta.

A importância da matrícula antecipada é ressaltada pelo promotor, que acredita ser fundamental para assegurar a inclusão e a equidade no ambiente escolar. Ele menciona que, ao facilitar o processo, as escolas poderão se organizar para adaptar o espaço físico e os recursos pedagógicos necessários, além de oferecer formação adequada aos professores e promover a sensibilização da comunidade escolar, contribuindo para a criação de um ambiente mais inclusivo e acolhedor.

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