Foto: Reprodução / Google Street View
O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou ao prefeito de Baixio, Raimundo
Oliveira, que exonere sua filha, Ana Paula Oliveira, do cargo de secretária de
Administração do município. A recomendação, feita pela Promotoria de Justiça
Vinculada de Baixio na última sexta-feira (4), prevê que a exoneração seja
realizada dentro de um prazo de dez dias úteis.
O promotor
de Justiça Francisco Jardelino de Azevedo destacou que a nomeação de Ana Paula
Oliveira para o cargo não respeitou critérios técnicos, impessoais ou
objetivos, resultando em uma possível violação das normas que regulam a gestão
pública. A secretária, que possui apenas o ensino médio, não teria as
qualificações adequadas para a função, segundo o MP.
A nomeação,
conforme o MPCE, infringe princípios constitucionais de impessoalidade,
moralidade e eficiência, elementos fundamentais para o serviço público. A
recomendação ressalta ainda que a permanência da gestora no cargo pode
configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, caso a
situação não seja corrigida.
O Ministério
Público reforça que o cumprimento da recomendação visa garantir que os atos da
administração pública sejam realizados de acordo com os preceitos legais,
buscando a preservação da moralidade e da eficiência no exercício das funções
públicas. O prefeito tem o prazo estabelecido para atender à solicitação do MP.
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