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Ministério Público requer exoneração de secretária de administração de Baixio por nepotismo

Foto: Reprodução / Google Street View

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou ao prefeito de Baixio, Raimundo Oliveira, que exonere sua filha, Ana Paula Oliveira, do cargo de secretária de Administração do município. A recomendação, feita pela Promotoria de Justiça Vinculada de Baixio na última sexta-feira (4), prevê que a exoneração seja realizada dentro de um prazo de dez dias úteis.

O promotor de Justiça Francisco Jardelino de Azevedo destacou que a nomeação de Ana Paula Oliveira para o cargo não respeitou critérios técnicos, impessoais ou objetivos, resultando em uma possível violação das normas que regulam a gestão pública. A secretária, que possui apenas o ensino médio, não teria as qualificações adequadas para a função, segundo o MP.

A nomeação, conforme o MPCE, infringe princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência, elementos fundamentais para o serviço público. A recomendação ressalta ainda que a permanência da gestora no cargo pode configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, caso a situação não seja corrigida.

O Ministério Público reforça que o cumprimento da recomendação visa garantir que os atos da administração pública sejam realizados de acordo com os preceitos legais, buscando a preservação da moralidade e da eficiência no exercício das funções públicas. O prefeito tem o prazo estabelecido para atender à solicitação do MP.

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