Proposta amplia redução de jornada para servidores estaduais com dependentes com deficiência

Foto: Carlos Gibaja – Casa Civil

Nesta quarta-feira (27), o governador Elmano de Freitas oficializou o envio de uma mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que propõe mudanças significativas na carga horária de servidores estaduais com familiares que possuam deficiência.

A proposta estabelece que servidores com cônjuges, filhos ou outros dependentes com deficiência poderão reduzir sua jornada de trabalho entre 30% e 50%, dependendo do grau e da natureza da deficiência. A nova medida amplia a atual legislação, que limita a redução a duas horas diárias e contempla exclusivamente filhos com deficiência.

Para que o benefício seja concedido, será necessária a realização de perícia médica para comprovar tanto a condição do dependente quanto a necessidade de assistência do servidor.

Segundo o governador, o objetivo é garantir que os servidores estaduais tenham condições de prestar o acompanhamento necessário aos seus familiares, especialmente em situações que demandem tratamentos médicos ou cuidados especializados.

O projeto seguirá agora para análise e deliberação na Alece.