TCE suspende concurso público de Salitre por suspeitas de irregularidades
A Prefeitura de Salitre informou, nesta quarta-feira (13), que o concurso público regido
pelo Edital 001/2024 foi temporariamente interrompido por determinação do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). A decisão foi tomada após o
tribunal identificar a necessidade de apurar possíveis inconsistências
relacionadas à contratação da banca organizadora do certame.
A suspensão
teve início após um vereador do município solicitar uma medida cautelar, alegando
"irregularidades que comprometem os princípios administrativos
constitucionais", além de indícios de desvio de finalidade. O processo
aponta que, apesar da prefeitura ter declarado falta de recursos para despesas
obrigatórias e solicitado suplementação orçamentária, foi realizada uma
dispensa de licitação para a contratação da instituição organizadora.
A modalidade
de "dispensa de licitação" permite à administração pública contratar
serviços diretamente, sem a necessidade de um processo licitatório, quando
certas condições são atendidas. No entanto, a situação levantou questionamentos
sobre a regularidade do procedimento, considerando as limitações financeiras
declaradas pelo município.
O concurso,
que previa a abertura de 181 vagas, abrange oportunidades para cargos de
diferentes níveis de escolaridade, com foco em áreas essenciais como educação,
saúde, e assistência social. As posições incluem funções como auxiliar de
serviços gerais, motorista, técnico de enfermagem, professor, assistente social
e médico, com salários que variam de R$ 1.412,00 a R$ 10.000.
Sob a
responsabilidade da Universidade Patativa do Assaré, as inscrições seriam
realizadas de forma online, entre 14 e 24 de novembro de 2024. Contudo, com a
suspensão, novas datas para inscrições e realização das provas serão divulgadas
somente após o cumprimento das exigências feitas pelo TCE.
A Prefeitura
de Salitre reforçou que está comprometida em solucionar o caso com rapidez,
garantindo que o processo seletivo seja retomado dentro dos parâmetros legais e
com total transparência, assegurando a lisura do concurso.
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