MPCE orienta suspensão de exigência de acompanhantes para internação de idosos em Farias Brito
Foto: Prefeitura de
Farias Brito
O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de
Farias Brito, recomendou, na terça-feira (4), que a Secretaria de Saúde e os
estabelecimentos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município cessem
a prática de condicionar a internação ou tratamento de idosos à presença
obrigatória de acompanhantes. A medida foi motivada por relatos de que o
Hospital Municipal de Farias Brito estaria adotando tal exigência para
pacientes com mais de 60 anos.
De acordo
com o promotor de Justiça Eduardo Mendes, os serviços de saúde não podem impor
essa condição, mas devem assegurar o direito de o paciente ter a companhia de
familiares ou amigos durante a internação, caso solicitado. "Não é
permitido condicionar a internação ou o tratamento de idosos à presença de
acompanhantes, sendo obrigatória a aceitação da permanência de parentes ou
amigos junto aos pacientes com mais de 60 anos, quando necessário",
destacou o promotor.
Os órgãos
envolvidos têm um prazo de cinco dias para responder à recomendação. O
descumprimento poderá resultar na adoção de providências judiciais cabíveis.
