Câmara Municipal do Crato convoca suplente após nomeação de vereador para cargo no Executivo
Foto: Henrique Macêdo
A Câmara
Municipal do Crato publicou, nesta sexta-feira (3), a Portaria nº 011/2025, que
formaliza a convocação do suplente de vereador Antônio Morais Brito (PT) para
assumir uma vaga na Casa Legislativa. A medida foi tomada após a licença
automática do vereador Luis Carlos Sobreira Saraiva (PT), nomeado para o cargo
de Secretário Municipal de Turismo, conforme disposto na Portaria nº 05/2025 –
GP, publicada no Diário Oficial do Município em 2 de janeiro de 2025.
De acordo com
o Regimento Interno da Câmara, a licença ocorre nos termos do artigo 92, § 3º,
que prevê o afastamento automático em casos de assunção de cargo no Poder
Executivo. Antônio Morais Brito, como 1º suplente do Partido dos Trabalhadores,
foi convocado a tomar posse, conforme determina o § 1º do artigo 97 do
Regimento Interno da Casa.
A posse do
suplente ocorrerá após a publicação oficial da convocação, como previsto pela
legislação municipal. O presidente da Câmara, Érico Matheus Brito Duarte,
destacou na portaria que a medida entra em vigor na data de sua publicação.
Com essa
mudança, a composição da Câmara passa a contar com Antônio Morais Brito, que
assume a vaga deixada por Luis Carlos Sobreira Saraiva, agora responsável pela
Secretaria de Turismo do município.
