Prefeitura de Crato estabelece critérios para concessão da gratificação de execução de trabalho relevante, técnico ou científico aos servidores municipais
A Prefeitura
Municipal de Crato publicou na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial
do Município (DOM) o Decreto nº 05/2025, que estabelece critérios para a
concessão da Gratificação de Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou
Científico aos servidores municipais. O decreto, que já entrou em vigor
retroativamente a 1º de janeiro de 2025, visa reconhecer e valorizar o trabalho
dos servidores que desempenham funções essenciais e de alta complexidade na
administração pública.
A
gratificação será concedida a servidores envolvidos em atividades que exigem
conhecimentos especializados ou a execução de projetos que atendem a objetivos
institucionais relevantes. O valor da gratificação poderá chegar até 30% do
subsídio de um Secretário Municipal, conforme a natureza e a importância do
trabalho executado.
De acordo
com o Decreto, para que a gratificação seja concedida, o servidor deve ser
indicado por seu chefe imediato, com justificativa sobre a necessidade e a
duração do trabalho. O pagamento da gratificação será mensal, enquanto durar a
tarefa atribuída, e não será cumulativo com outras gratificações do mesmo tipo.
Além disso,
a gratificação não se incorporará ao salário do servidor, mas será considerada
para o cálculo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário,
na fração correspondente aos meses de trabalho.
