Câmara do Crato aprova medida que beneficia filhos de vítimas de violência familiar

Foto: Câmara Municipal do Crato

Em sessão realizada na última terça-feira, dia 8 de abril, a Câmara Municipal do Crato aprovou um projeto de lei que assegura matrícula preferencial em escolas públicas da cidade para filhos de mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar. A proposta tem como objetivo garantir acesso rápido e facilitado à educação para crianças e adolescentes que, devido à violência, precisem mudar de endereço.

A medida, apresentada pelo vereador Antônio Morais (PT), foi analisada pelas comissões técnicas da Casa Legislativa e obteve parecer favorável. Em plenário, o projeto recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes.

Após a aprovação, o texto segue para o gabinete do prefeito André Barreto (PT), que decidirá pela sanção ou veto da proposta.