Decisão do TJCE obriga revisão de pagamentos a servidores em Juazeiro do Norte, afirma prefeito Glêdson Bezerra
O
prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, anunciou nesta terça-feira (29)
que, em razão de uma decisão judicial transitada em julgado, todos os
pagamentos efetuados a maior no reajuste dos servidores públicos em 2023
deverão ser revistos. A declaração foi feita durante transmissão ao vivo em
suas redes sociais.
De acordo
com Glêdson, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) declarou
inconstitucional uma emenda apresentada pela Câmara de Vereadores no projeto de
reajuste salarial dos servidores. Como a decisão não cabe mais recursos, o
prefeito explicou que, com a invalidação da lei que sustentava os pagamentos,
eles passaram a ser considerados indevidos.
Durante a
live, Glêdson lamentou a situação. “O que mais me entristece é saber que
naquela época, nosso procurador tentou alertar sobre o tamanho do problema que
o sindicato e a Câmara estavam causando. Infelizmente, não houve qualquer
demonstração de preocupação com as consequências. Pelo contrário, fomos alvo de
discursos demagógicos nos veículos de imprensa”, afirmou.
O gestor municipal encerrou sua fala destacando que agora precisa encontrar uma solução para o impasse. “Hoje, estou com mais esse problema pra resolver, que eles causaram”, concluiu.
