Prefeito de Juazeiro do Norte sanciona lei que substitui sirenes em escolas com alunos autistas
O
prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Lima Bezerra, sancionou nesta
segunda-feira (28) a Lei nº 5.814/2025, que autoriza a substituição de sirenes
e sinais sonoros tradicionais por alternativas mais adequadas em escolas
públicas onde estejam matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) que apresentem hipersensibilidade auditiva.
A nova
norma estabelece que, mediante solicitação formal dos pais ou responsáveis e
apresentação de laudo médico, as unidades de ensino poderão desligar os sinais
acústicos convencionais — como campainhas e sirenes — durante os horários em
que esses estudantes estiverem em sala de aula. Como substituição, poderão ser
adotados sinais visuais com baixa luminosidade, trilhas sonoras suaves ou
outros recursos que não causem incômodos sensoriais.
A
legislação também permite que as escolas celebrem parcerias com pessoas físicas
ou jurídicas para viabilizar a instalação dos novos dispositivos, com
regulamentação a ser definida pelo Executivo municipal. As despesas necessárias
para cumprimento da lei serão custeadas com recursos do orçamento da educação.
