MPCE aciona Justiça contra hospital de Barbalha por substituir cirurgião auxiliar por enfermeiros
Uma denúncia
envolvendo práticas irregulares no Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo,
localizado em Barbalha, motivou a 3ª Promotoria de Justiça do município a mover
uma Ação Civil Pública. A medida foi tomada após o Conselho Regional de
Enfermagem do Ceará (Coren/CE) relatar que profissionais da enfermagem estariam
sendo pressionados a assumir funções exclusivas de cirurgiões auxiliares
durante procedimentos cirúrgicos.
De
acordo com os relatos encaminhados ao Ministério Público do Estado do Ceará, os
enfermeiros estariam atuando de forma indevida dentro das salas de cirurgia,
situação que desrespeita normas técnicas da área da saúde. O órgão ministerial
pediu ao Judiciário que proíba imediatamente essa conduta na unidade hospitalar
e que determine, por força de decisão judicial, a presença obrigatória de dois
médicos – o cirurgião principal e seu auxiliar – nos procedimentos de maior
complexidade. A solicitação inclui multa diária em caso de descumprimento da
determinação.
Antes de recorrer à Justiça, o MP tentou resolver o
impasse por meio de diálogo. Uma audiência foi promovida para firmar um acordo
que visava corrigir as irregularidades por meio de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC). No entanto, a negociação não avançou. O promotor de Justiça
Rafael Couto, responsável pelo caso, afirmou que dificuldades orçamentárias não
justificam a delegação de funções médicas a profissionais que não têm
atribuição legal para exercê-las. “Essa prática compromete a segurança dos
pacientes e viola regras básicas da assistência hospitalar”, ressaltou.
