Cagece recebe multa superior a R$ 16 milhões por buracos nas vias públicas de Juazeiro do Norte
A Cagece foi
multada pela Prefeitura de Juazeiro do Norte em mais de R$ 16 milhões devido à
abertura de buracos e obras inacabadas nas ruas da cidade. O montante,
atualizado com juros e penalidades, reflete o impacto negativo causado à
circulação e à rotina dos moradores, acumulando-se a partir de mais de 57
notificações registradas desde 2022.
O
levantamento feito pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) aponta cerca de
2.567 irregularidades nas intervenções realizadas pela companhia nas vias
públicas ao longo desse período. Além das fiscalizações internas, denúncias
enviadas pela população também são avaliadas para identificar novos pontos de
problema. Apesar disso, a Cagece deixou de responder 33 notificações dentro do
prazo estipulado, e outras 11 ainda aguardam posicionamento.
De acordo com a Lei
Nº 4995, aprovada em 2019, todas as empresas responsáveis por obras nas vias
devem reparar os danos em até cinco dias após a conclusão dos serviços. Caso o
prazo não seja cumprido, as penalidades são aplicadas automaticamente. Além
disso, a legislação exige uma garantia mínima de seis meses para assegurar a
qualidade dos reparos realizados.
