Justiça Eleitoral mantém mandatos de prefeito e vice de Juazeiro do Norte
Por decisão
unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), foi negado, nesta
sexta-feira (27), o pedido que buscava a cassação dos mandatos do prefeito de
Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito Tarso Magno
(PP). O julgamento rejeitou as acusações de abuso de poder político e econômico
apontadas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada
pela coligação derrotada nas eleições municipais de 2024.
A
representação judicial havia sido movida pelos partidos PT, PCdoB e PV, que
compuseram a chapa encabeçada pelo deputado estadual Fernando Santana, segundo
colocado na disputa. O grupo adversário alegava que atos do atual gestor
durante o período eleitoral teriam afetado a lisura do pleito.
Entre os
pontos levantados na denúncia estavam benefícios concedidos a servidores e a
instituição de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para
professores da rede municipal. Segundo os autores, essas medidas poderiam
configurar vantagem indevida para obtenção de votos.
Durante o
julgamento, o desembargador Francisco Érico Carvalho, relator do processo,
destacou que os atos administrativos citados ocorreram com base em leis já
vigentes no município. Ele sustentou que não ficou demonstrada qualquer
finalidade eleitoral nas ações adotadas pela gestão. A argumentação do relator
foi endossada pelos demais integrantes da Corte Eleitoral.
A tentativa
de anular o resultado das urnas já havia sido derrubada anteriormente na
primeira instância, mas a coligação recorreu ao TRE-CE. No entendimento da
Justiça, não há elementos nos autos que indiquem o uso indevido da estrutura
pública para fins eleitorais.
De acordo
com o voto do relator, mesmo durante o período vedado pela legislação, atos
administrativos baseados em normas anteriores são permitidos, desde que não
estejam vinculados à intenção de influenciar o eleitorado. O conjunto das
provas analisadas, incluindo depoimentos de testemunhas, reforçou que as
medidas foram executadas sem troca de favores políticos.
Com 53,23%
dos votos válidos, Glêdson Bezerra assegurou a reeleição em 2024, superando
Fernando Santana (PT), que obteve 45,21%. A vitória consolidou um marco na
história política do município: Glêdson tornou-se o primeiro prefeito de
Juazeiro do Norte a conquistar dois mandatos consecutivos desde a
redemocratização.
