MP do Ceará cobra definição sobre concurso público suspenso em Missão Velha
A
indefinição em torno do concurso público da Prefeitura de Missão Velha, lançado
em 2024, voltou a ser alvo do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Nesta quinta-feira (26), a promotora Anna Carolynna Almeida solicitou à gestão
municipal a divulgação imediata de um novo calendário com todas as fases do
certame, cuja tramitação está paralisada por decisão judicial.
O
processo seletivo foi anunciado com a promessa de preencher 162 cargos e formar
um cadastro reserva com mais de 600 nomes. No entanto, o edital enfrentou
contestações logo após a abertura das inscrições. Entre os pontos levantados
estavam o número excessivo de reservas, discrepâncias salariais e ausência de
informações adequadas sobre etapas do certame. A Justiça cearense, provocada
por uma Ação Popular, determinou a suspensão do concurso, e a recomendação foi
reforçada pelo próprio MP, que solicitou ajustes formais.
Embora a banca organizadora, Consulpam, tenha se
comprometido em reformular o edital e apresentar um aditivo até março de 2025,
nenhuma atualização oficial foi publicada até o momento. A falta de
transparência levou o Ministério Público a reforçar a necessidade de um
cronograma público que assegure a continuidade do concurso, respeitando
critérios legais e prazos definidos.
Além da questão do concurso, o MP também exigiu que a
prefeitura revise, no prazo de 30 dias úteis, todos os contratos temporários
vigentes. Aqueles que não estiverem alinhados com os princípios da legalidade e
da necessidade temporária de interesse público devem ser encerrados. A
promotoria estabeleceu ainda que novas admissões desse tipo só podem ocorrer em
caráter emergencial, com justificativa comprovada.
A administração municipal tem cinco dias úteis para
responder formalmente se irá cumprir ou não as exigências apresentadas pelo
órgão de controle.
