Isenção total da conta de luz começa a valer para famílias de baixa renda; mais de 60 milhões podem ser beneficiados

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Teve início nesta sexta-feira, 5 de julho, a nova política que zera a conta de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. A medida busca aliviar o orçamento doméstico de quem vive em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A isenção foi implementada por meio da Medida Provisória nº 1.300/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os beneficiados estão os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias indígenas ou quilombolas.

Mesmo com esse avanço social, o setor elétrico ainda enfrenta entraves que vão além das tarifas. A precariedade da infraestrutura em regiões remotas e a presença de custos adicionais embutidos na conta, conhecidos como “jabutis”, permanecem como desafios não resolvidos.

No Ceará, segundo dados do Governo Federal, cerca de 1,54 milhão de unidades consumidoras se enquadram para algum tipo de desconto. Dessas, aproximadamente 481 mil serão beneficiadas com a isenção integral — um dos maiores números do país e equivalente a 20% das famílias aptas no Nordeste.