Prefeitura de Juazeiro do Norte abre novo prazo para regularização de permissionários de mercados e da rodoviária

Foto: Henrique Macêdo

Com o intuito de reorganizar o uso dos espaços públicos ocupados por comerciantes, a Prefeitura de Juazeiro do Norte lançou um novo chamamento público voltado aos permissionários que atuam em equipamentos municipais. O edital nº 06/2025, divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (Sedetur), estabelece regras para renovação temporária das permissões de uso e oferece condições facilitadas para quem possui pendências financeiras vencidas até o fim de 2024.

A medida se fundamenta na legislação municipal e busca assegurar a continuidade legal das atividades comerciais em áreas públicas, promovendo mais transparência, segurança e estímulo à economia popular. Entre os critérios exigidos para adesão, estão a adimplência ou negociação de débitos com o município, uso correto dos espaços e participação ativa na interlocução com a gestão pública.

Ao todo, nove locais estão contemplados pelo chamamento: os mercados Mozart Cardoso de Alencar, Gumercindo Ferreira, Gonzaga Mota, Adauto Bezerra, Raimundo Viana, Nossa Senhora das Graças, o Centro de Gastronomia Rita Araújo da Silva (Alameda Juazeiro), o Centro Comercial Assis Feitosa (no anexo do Pio XII) e o terminal rodoviário da cidade.

Poderão requerer a prorrogação — válida por até 12 meses — os atuais ocupantes com permissão ativa ou comerciantes que atuam há mais tempo, mesmo sem contrato formal, desde que apresentem comprovantes de atuação, como o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago ou renegociado. O processo exige também documentação específica conforme o perfil do interessado: individual, empresarial ou coletivo.

Além da comprovação documental, os interessados devem atender exigências adicionais como o cumprimento de normas sanitárias (no caso de serviços alimentícios), adesão a um termo de compromisso com a administração municipal e atuação exclusivamente voltada ao comércio.

Durante o período de regularização, o atendimento será realizado presencialmente na Sala do Empreendedor, situada na Rua 15 de Novembro, bairro São Miguel, no prédio onde funcionava o antigo Colégio Municipal.

O cronograma da chamada pública segue as seguintes datas:

·         Divulgação do edital: 16 de julho de 2025

·         Período de adesão: 16 de julho a 29 de agosto de 2025

·         Resultado preliminar: 5 de setembro de 2025

·         Envio de recursos: até 12 de setembro de 2025

·         Resultado final: 19 de setembro de 2025

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os permissionários podem entrar em contato através do e-mail: sedetur@juazeiro.ce.gov.br.