Promotoria de Justiça de Crato acompanha casos de exercício profissional sem registro nas áreas da saúde e do esporte
A 6ª Promotoria de Justiça de Crato conduz apurações relacionadas à atuação de pessoas em áreas que exigem habilitação específica nas atividades ligadas à saúde e à educação física no município. O trabalho está em fase inicial e reúne informações sobre práticas que, em tese, dependem de formação superior e registro profissional.
As investigações avançaram após o recebimento de comunicações formais encaminhadas ao Ministério Público do Ceará. As análises consideram registros, documentos e manifestações técnicas de entidades de classe, que foram notificadas para contribuir com os esclarecimentos necessários. Até o momento, não há identificação de pessoas diretamente prejudicadas, mas o órgão avalia que a divulgação das apurações pode auxiliar no surgimento de novos relatos.
No âmbito judicial, ocorreram audiências preliminares no Juizado Especial Criminal de Crato, com foco em situações envolvendo a atuação sem respaldo legal nas áreas de fisioterapia e educação física. Outras sessões já estão previstas para os próximos dias, ampliando o exame dos casos em andamento.
Segundo o MP, os fatos analisados se enquadram em três contextos principais: ausência de formação compatível, graduação não concluída ou inexistência de inscrição no conselho correspondente. Paralelamente, o setor de defesa do consumidor do município iniciará acompanhamento específico para registros semelhantes e recepção de reclamações.
O promotor de Justiça Thiago Marques destaca que o aumento da procura por serviços de nutrição, impulsionado por tratamentos associados a medicamentos de resultados rápidos, exige atenção redobrada. Nesse ambiente, surgem riscos relacionados à oferta de serviços sem respaldo técnico e à circulação irregular de produtos, o que pode comprometer a segurança da população.
O Ministério Público reforça a importância de verificar a qualificação e o registro profissional antes da contratação de serviços especializados, ressaltando que a fiscalização também contribui para a valorização de profissionais devidamente habilitados e para a proteção dos consumidores.
