Câmara do Crato aprova PL que proíbe queima de fogos de artifício barulhentos e mais 12 matérias
A Câmara Municipal do
Crato aprovou, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (26), o projeto
de lei (PL 10/2024), que proíbe a comercialização, manuseio, a queima e/ou
soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
Aprovada por
unanimidade, a propositura é de autoria dos vereadores Thiago Esmeraldo e
Mariângela Bandeira. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito José
Ailton Brasil. “Esse momento é de suma importância para a causa animal,
população com autismo, idosos, gestantes e outros”, disse Mariângela.
Na Ordem do Dia, ainda foram
aprovadas outras 12 matérias, sendo dois projetos de lei, três moções de pesar
e sete requerimentos de providências e informações. Confira todas as matérias
aprovadas nessa segunda-feira (26):
MOÇÃO DE PESAR N°
12/2024 MATHEUS LEITE, Vem prestar homenagem póstuma aos familiares de Maria
Júlia.
MOÇÃO DE PESAR N°
12/2024 PROFESSORA LOURDES DE CARLIM, vem prestar homenagem póstuma à família
do Senhor Francisco Januário Farias P. Marcelino Gomes do Nascimento.
MOÇÃO DE PESAR N°
14/2024 THIAGO ARAGÃO ESMERALDO, vem prestar homenagem póstuma à família da
Senhora Alzira Rodrigues de Sales.
37/2024 PROFESSORA
LORDES DE CARLIM Envio de Oficio ao Governador do Estado Elmano de Freitas, e
ao Diretor da SOP José Muniz, solicitando em caráter de urgência a instalação
de lombadas ou separadores de pista logo após o Museu Benedito Teles em direção
ao Monte Alverne. Pois nesta localidade já ocorreu mais de 20 acidentes com 3
vitimas fatais. Tal solicitação é a pedido dos moradores daquela localidade.
38/2024 LUCAS BRASIL
Envio de Oficio a Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil e a Secretaria
de Saúde Marina Feitosa, solicitando uma ação imediata para combater moscas e
muriçocas na área do Programa Minha Casa Minha Vida na Vila São Bento, através
da aplicação de inseticidas adequados.
39/2024 LUCAS BRASIL
Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando Calçamento da Rua Edite Araújo Teles, na
Vila Lobo.
40/2024 LUCAS BRASIL
Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando manutenção da Rua Padre Arnaldo de Melo,
Sossego.
43/2024 THIAGO ARAGÃO
ESMERALDO Envio de Oficio ao Presidente da da Assembleia Legislativa, o
Deputado Evandro Leitão, solicitando que a reforma do CEAD de inicio, pois foi
prometido a entrega para o mês de junho e ate agora as obras não deram inicio.
44/2024 THIAGO ARAGÃO
ESMERALDO Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando a manutenção do calçamento da
estrada do Sitio Pelado.
46/2024 LUIS CARLOS
SOBREIRA SARAIVA Envio de Oficio a Diretora da Ambiental Crato Carolina
Serafim, convidado para participar da próxima sessão.
PL 10/2024 MARIÂNGELA
BANDEIRA E THIAGO ESMERALDO Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios e
artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município do Crato-CE e adota
outras providências.
PL 11/2024 MARCONDE DA
VILA Denomina de Rua Cícera Edilania da Silva Lobo, a Rua antes denominada de
Rua Projetada 18, no Loteamento Encosta do Vale, na Vila Lobo e dá outras
providências
PL 12/2024 THIAGO ARAGÃO ESMERALDO Denomina de Thiago Couto Lossio a areinha localizada no Conjunto Habitacional Madre Feitosa e adota outras providências.
* ASCOM
