Glêdson Bezerra sanciona lei que garante divulgação de microempreendedores nas redes sociais da Prefeitura de Juazeiro do Norte
O prefeito
Glêdson Bezerra sancionou, nesta quinta-feira (5), a Lei nº 5.843/2025, que
institui a Política Municipal de Valorização do Microempreendedor Local em
Juazeiro do Norte. A medida tem como objetivo promover a divulgação gratuita de
produtos e serviços de pequenos empreendedores, formais ou informais, por meio
das redes sociais oficiais da Prefeitura.
A
legislação, de autoria do vereador José Cleilson Rodrigues Vieira, busca
incentivar o empreendedorismo, fortalecer a economia local e fomentar a geração
de emprego e renda. A divulgação será coordenada pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e ocorrerá semanalmente em formatos como vídeos,
stories, carrosséis e lives, priorizando empreendedores que ainda não tenham
sido contemplados.
Para
participar, o interessado deverá comprovar atuação no município, apresentar
material de divulgação adequado e estar em conformidade com a legislação
vigente. Além disso, será necessário firmar um termo de responsabilidade sobre
a qualidade dos serviços oferecidos.
A regulamentação da nova lei deve ser publicada em até 60
dias, e a Prefeitura se compromete a divulgar relatórios semestrais com o
número e perfil dos microempreendedores atendidos.
