Lei municipal garante espaço para artistas locais em shows nacionais e internacionais em Juazeiro do Norte
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Entrou em
vigor nesta quinta-feira (5) a Lei nº 5.844/2025, sancionada pelo prefeito
Glêdson Bezerra, que assegura a participação de músicos, cantores e grupos
musicais de Juazeiro do Norte na abertura ou encerramento de shows nacionais e
internacionais realizados no município. A proposta é de autoria do vereador
José Alexandre Sobreira, com coautoria dos parlamentares Vanderlúcio Lopes,
José Cleilson e José Lucas.
Conforme
o texto da lei, a medida vale para eventos realizados em espaços com capacidade
superior a mil pessoas. O objetivo é valorizar os artistas da cidade e oferecer
a eles visibilidade durante grandes eventos que atraem público local e de
outras regiões.
A
Secretaria Municipal de Cultura será responsável por organizar, anualmente, uma
pauta de apresentações baseada no princípio da isonomia, contemplando todos os
artistas cadastrados. Também caberá à pasta o processo de cadastramento dos
músicos e grupos locais interessados em participar dos eventos.
A legislação estabelece ainda que, para obter autorização
da Prefeitura, os organizadores dos shows devem apresentar contrato que
comprove a inclusão de artistas locais na programação. O descumprimento da
norma pode acarretar multa, cujo valor será revertido a projetos culturais
geridos pela Secretaria de Cultura.
A regulamentação da lei deverá ocorrer no prazo de 60 dias,
contados a partir da data da publicação. Segundo a nova norma, os recursos para
sua execução virão do orçamento municipal vigente.
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