Revisão de votos após decisão do TSE pode mudar cadeiras na Câmara do Crato
Uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral deve provocar mudanças no resultado das eleições proporcionais de 2024 no município do Crato. A medida prevê a revisão da contagem de votos para a Câmara Municipal.
A decisão trata da situação do Avante, que não atendia às exigências legais no período das convenções partidárias, etapa obrigatória do processo eleitoral. O entendimento é de que a regularização posterior da legenda não é suficiente para validar sua participação naquele momento.
O processo foi analisado sob relatoria do ministro Nunes Marques, que concluiu pela invalidação dos atos partidários realizados em condição irregular.
Com isso, os votos vinculados ao partido deixam de ser considerados no cálculo que define a distribuição das cadeiras, o que pode alterar o resultado final e a ocupação das vagas no Legislativo.
Entre os possíveis desdobramentos está a revisão de mandatos atualmente ocupados por candidatos da legenda, como o da vereadora Nagila Coriolano.
A ação foi proposta pelo advogado Leopoldo Martins e faz parte de uma série de processos que discutem a regularidade de partidos nas eleições municipais.
