Justiça manda remover seis painéis de LED instalados irregularmente em Juazeiro do Norte
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Seis painéis eletrônicos utilizados para publicidade deverão ser retirados de vias públicas de Juazeiro do Norte por determinação da Justiça. A decisão foi proferida após ação apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou irregularidades na instalação dos equipamentos e possíveis impactos à segurança no trânsito.
A ordem judicial estabelece que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) e as empresas responsáveis promovam a remoção dos painéis no prazo de 15 dias. Conforme o processo, os equipamentos estão instalados em trechos de rodovias estaduais sem a autorização exigida e em desacordo com normas técnicas que disciplinam esse tipo de estrutura.
Durante a investigação, o Ministério Público verificou que os painéis estavam posicionados em avenidas de intenso movimento, como Padre Cícero, Leão Sampaio, Castelo Branco e Plácido Aderaldo Castelo. Para o órgão, a luminosidade emitida e a localização próxima a cruzamentos e semáforos podem prejudicar a visibilidade dos condutores e elevar o risco de acidentes.
Antes da ação ser ajuizada, a SOP informou que havia notificado as empresas para regularizar a situação. No entanto, segundo o MPCE, os equipamentos continuaram funcionando nos locais vistoriados, o que motivou o ingresso da Ação Civil Pública.
Caso a decisão não seja cumprida dentro do prazo, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil por painel mantido de forma irregular, limitada ao total de R$ 15 mil para cada equipamento.
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